Notícia >> P L R É UM DIREITO



A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) consta dos direitos dos(as) trabalhadores(as) desde a Constituição de 1946. Mas só passou a ser freqüentemente praticada a partir de dezembro de 1994, quando regulamentada por Medida Provisória.

Hoje, a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa é assegurada pela Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que convalidou a MP 1982-77/00.

A legislação em vigor determina que a PLR seja negociada entre a empresa e seus empregados, através de comissão formada por representantes da empresa, dos empregados e um representante do sindicato ou com a representação direta do Sindicato. A escolha do procedimento a ser adotado deve ser "definido pelas partes em comum acordo".

A lei estabelece condições mínimas, mas não impede que as partes ajustem outros parâmetros que não conflitem com o mínimo definido pela lei.

Enfim, utilizada como instrumento auxiliar de gerenciamento, remuneração e política de pessoal, a PLR é um direito do trabalhador que possibilita negociações profundas e abrangentes. 

 

O QUE DIZ A LEI

 

Acompanhe alguns itens da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa:

... Artigo 2º: "a participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo”:

I - comissão escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria;

II - convenção ou acordo coletivo

Artigo 3º: A participação de que trata o art. 2º não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer.

 

Nosso sindicato tem levantado esta bandeira e alcançado grandes avanços na questão PLR.

No último dia 11 de abril nosso sindicato esteve na empresa RG DO CORPO CONFECÇÕES LTDA onde aconteceu assembléia por não negociar  a  LEI 10.101, Participação Nos Lucros ou Resultados, junto a entidade sindical, em audiência no tribunal de justiça.OS TRABALHADORES NÃO ACEITARAM A PROPOSTA DE R$100,00.

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Depois de algumas reuniões o Sindicato das Costureiras de São e Osasco e a empresa AMC Textil Ltda (Fórum) fechou acordo de PLR do exercício de 2010 que se encontrava em aberto com a premiação de dois salários de acordo com o que cada trabalhador ganha.

A empresa AMC Têxtil Ltda que tem sua matriz na região sul do país, detém as marcas Fórum, Tritor, Tufi Duek entre outras. O Sindicato já havia realizado outras negociações positivas em favor dos trabalhadores quando a empresa e as marcas ainda eram controladas pelo Sr. Tufi.

A negociação foi representada pela diretora executiva a Sra. Claudia Cecília Daniel e a Dra Graziela Pocas Esperante, por parte dos trabalhadores presentes da comissão os Sr.(as) Rodrigo Vida ,Luci Vicente, Maria Angélica Polegato, ANA PAULA GEVAERD MASSOLIN  e o Sindicato profissional que foi representado pelo  Sr. Sandro Luiz Vaz , Sra. Lourdes Bento Ferreira e Jose Antonio Simão Rodrigues.

Na ocasião também foi assinado acordo de compensação de horas fixada em 44 horas em cumprimento a lei.

 

Conheça este direito!

Fale com nossos diretores de base.

 

Assembléia na Empresa: RG do Corpo
Mesa de negociação na Empresa AMC Têxtil
   

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